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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0017 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0017 / 1997
Ementa Mantém as decisões do Tribunal de Contas que consideraram irregulares o contrato celebrado em 28/12/88, entre a Reitoria da Universidade de São Paulo - USP e a Teleinformática Ltda.
Data de Publicação 01/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, INFORMÁTICA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.070

Tramitação

Data Descrição
01/04/1997 Publicado o Parecer nº 460, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL
03/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 526)
03/04/1997 Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle
03/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 676)
03/04/1997 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
16/04/1997 Presidente solicita relator especial
17/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9carga s/nº)
18/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião
18/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 839)
28/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (carga s/nº)
26/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3389)
27/11/1997 Publicado o Parecer nº 2595, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Fiscalização e Controle
27/11/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2756)
27/11/1997 88ª Sessão Extraordinária - levantada
28/11/1997 180ª Sessão Ordinária - aprovado
28/11/1997 Devolvido ao DOL para confeccão do Decreto Legislativo (carga 3447)
18/12/1997 Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (carga 3005)
24/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (773)
25/04/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 468, de 24/4/98 (DA p. 3)
12/05/1998 Publicada retificação do Decreto Legislativo nº 468 (DA p. 1)
19/05/1998 Recebido do DOL para despacho de expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento (751)
27/05/1998 Enviado ao STAM/OF para confecção dos ofícios (925)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.070
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