Projeto de Lei Complementar n° 9, de 1982 ( PLC 0009 / 82 )

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Documento
Número Legislativo	0009 / 1982
Ementa	Altera as escalas de referências aplicáveis aos membros do Ministério público.
Data de Publicação	17/03/1982
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ESCALA, ESCALA DE REFERÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, REAJUSTE, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006

Data	Descrição
17/03/1982	Publicado no Diário da Assembléia
26/03/1982	Publicados os Pareceres nºs.: 194/82 da CCJ e 195/82 da CFO (favoráveis ao PLC)
06/04/1982	Publicada errata do PLC (DOE)
28/04/1982	Despacho - Aprovado nos termo do § 3º do artigo 24 da CE (DOE)
01/05/1982	Publicado o Autógrafo nº 16.182 (DOE)
06/05/1982	Publicada a Lei Complementar nº 281, de 05.05.82 (DOE) D.A. p.
13/05/1982	Publicada Retificação da LC (DOE)
20/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 9.03.006

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