Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1997 ( PEC 0011 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0011 / 1997
Ementa	Altera o inciso II do artigo 94 da Constituição do Estado, que dispõe sobre eleição para escolha do Procurador-Geral da justiça
Data de Publicação	11/09/1997
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Data	Descrição
11/09/1997	Publicado no Diário Oficial
12/09/1997	Publicada retificação
12/09/1997	Pauta de 1ª sessão
15/09/1997	Pauta de 2ª Sessão
16/09/1997	Pauta de 3ª Sessão
16/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1983)
16/09/1997	Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2344)
17/09/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/09/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
01/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/10/1997	Enviado ao Deputado Elói Pietá para consulta (2595)
24/09/2001	Devolvido sem parecer pela Liderança do PT.Enviado ao STAM.
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
08/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

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