Projeto de Decreto-Legislativo n° 234, de 1997 ( PDL 0234 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0234 / 1997
Ementa	Propõe o arquivamento do processo que trata do contrato celebrado em 04/12/1992, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a SOEMPA - Sociedade de Empreendimentos de Engenharia e Pavimentação Ltda.
Data de Publicação	02/12/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PAVIMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.097

Data	Descrição
02/12/1997	Publicado no Diario Oficial (pág.6)
02/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 2831)
02/12/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CFC) Comissão de Fiscalização e Controle
02/12/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3464)
03/12/1997	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/1997	Presidente solicita Relator Especial
03/02/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
04/02/1998	Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião
04/02/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 082)
11/02/1998	Presidente solicita devolução
14/04/1998	Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para novo despacho
14/04/1998	Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo
04/12/1998	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1768)
05/12/1998	Publicado o parecer 1985/98, do Relator Especial pela CFC Deputado Sidney Beraldo, favorável ao PDL (DA, p.7)
07/12/1998	87ª Sessão Extraordinária: aprovado
17/12/1998	Publicado o Decreto Legislativo nº 610, de 16/12/98 (DA p. 1)
22/02/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (s/n)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.097

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