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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0303 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0303 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de vetar totalmente o Projeto de lei 1151/95, que visa regulamentar a união civil entre homossexuais, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Data de Publicação 09/12/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores CASAMENTO, HOMOSSEXUAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UNIÃO CIVIL, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
09/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 03)
10/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/02/1998 Recebida do DOL para distribuição (025)
09/02/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
11/02/1998 Encaminhada ao Protocolo das Comissões (153)
11/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
01/02/2000 Encaminhado para arquivo de acordo com o artigo 177 da IX CRI.
02/02/2000 Ao STAM para arquivamento.
04/02/2000 Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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