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Moção nº 0094 /2002
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0094 / 2002
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar o prazo estabelecido pela Lei nº 10.438, de 2002, regulamentada pela Resolução ANEEL nº 485, de 2002, para que os consumidores de baixa renda possam enquadrar-se nos novos critérios.
Data de Publicação
07/11/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, RESOLUÇÃO ANEEL 485/2002
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00029
08/11/2002
Pauta de 1ª Sessão
14/11/2002
Pauta de 5ª Sessão
18/11/2002
Distribuição: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
19/11/2002
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
28/11/2002
Distribuído à Deputada
Rosmary Corrêa
20/02/2003
Recebido com parecer favorável
27/02/2003
Aprovado o parecer
12/03/2003
Publicado parecer nº 162/03, da CSOP, favorável.
11/12/2007
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2011
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução 869/2011
..
23/08/2011
Publicado despacho: Arquive-se por perda superveniente de objeto (DA pág. 27).
26/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
162 / 2003
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Proposituras Correlatas
Moção 100/1999
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