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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0093 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0093 / 2002
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a divulgação, pela imprensa em geral, do valor de resgate exigido e pago nos crimes de seqüestro.
Data de Publicação 06/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, PROIBIÇÃO, RESGATE, SEQUESTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Tramitação

Data Descrição
06/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00039
07/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
14/11/2002 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
18/11/2002 Entrada na CSP
19/11/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
04/12/2002 Recebido com parecer favorável
06/12/2002 Aprovado o parecer do relator
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1505, de 2002, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
11/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1505 / 2002 favorável à(s) emenda(s) Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  

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