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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0515 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0515 / 1983
Ementa Altera disposições das Leis nºs.: 1.817, de 27.10.78, e 2.952, de 15.07.81, criando condições favoráveis à reestruturação urbana da região Leste do Município de São Pauilo.
Data de Publicação 11/10/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Evandro Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 1817/1978, LEI ESTADUAL 2952/1981, LESTE (REGIÃO), REESTRUTURAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), URBANISMO, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.126

Tramitação

Data Descrição
11/10/1983 Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1985 Publicados os Pareceres nºs.: 2041/85 da CCJ favorável ao projeto, 2042/85 da CEP favorável ao projeto e 2043/85 de RE Dep.Hélio Cesar Rosas pela CAM favorável ao projeto (DO)
16/05/1991 Publicada a Emenda nº 01 Dep. Campos Machado e outros (DO)
29/11/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1935/91 de RE Dep. Erasmo Dias pela CCJ contrário e Parecer nº 1936/91 da CEP contrário ao projeto - 1937/91 da CAM contrário ao projeto (DO)
11/12/1992 Arquivado
18/12/1992 Rejeitado o Projeto (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.126
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