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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0501 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0501 / 1983
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com estabelecimentos de ensino particulares de 1º e 2º graus, visando a locação de vagas para atender à demanda excedente da rede pública.
Data de Publicação 06/10/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Evandro Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ENSINO DE 1º GRAU, ENSINO DE 2º GRAU, ENSINO PRIVADO, ESCOLA PRIVADA, LOCAÇÃO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.027

Tramitação

Data Descrição
06/10/1983 Publicado no Diário da Assembléia
04/04/1984 Rejeitado nos termos do artigo 187 da III CRI - Arquive-se
09/05/1984 Publicados os Pareceres nºs.: 74/84 da CCJ favorável ao projeto e 75/84 da C.Ed. contrário ao projeto (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.027
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