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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0455 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0455 / 1983
Ementa Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do município de Cajamar.
Data de Publicação 16/09/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Randal Juliano
Apoiador(es)
Indexadores CAJAMAR (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA RURAL, ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.031

Tramitação

Data Descrição
16/09/1983 Publicado no Diário da Assembléia
28/04/1984 Publicados os Pareceres nºs.: 249/84 da CCJ favorável ao projeto e 250/84 da CDMA favorável ao projeto (DO)
24/05/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.094 - D.O.
05/06/1984 Publicado a Lei nº 4.055, de 04.06.84 - D.O.
19/06/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.031
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