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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0397 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0397 / 1983
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, do município de Catanduva, de imóvel situado naquela localidade, destinado a regularização dominial da referida área.
Data de Publicação 19/08/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CATANDUVA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, REGULARIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022

Tramitação

Data Descrição
19/08/1983 Publicado no Diário da Assembléia
21/10/1983 Publicados os Pareceres nºs.: 1210/83 da CCJ favorável ao projeto e 1211/83 da CSOP favorável ao proejto (DO)
22/11/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.947 - D.O.
03/12/1983 Publicado a Lei nº 3.937, de 02.12.83 - D.O.
22/05/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022
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