Projeto de Lei n° 318, de 1983 ( PL 0318 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0318 / 1983
Ementa	Obriga o Executivo a publicar dados populacionais que revelem periodicamente a situação de natalidade e mortalidade.
Data de Publicação	29/06/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Yunes
Apoiador(es)
Indexadores	MORTALIDADE, NATALIDADE, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.111

Data	Descrição
29/06/1983	Publicado no Diário da Assembléia
23/09/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1005/83 da C.C.J. fav.; 1006/83 da C.S.H. fav.
08/06/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.111

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