Moção n° 292, de 1997 ( Moção 0292 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0292 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de suprimir o artigo 2º do Projeto de lei nº 3650/97, que dispõe sobre o registro de medicamentos no Ministério da Saúde para atender compromissos com o Mercosul.
Data de Publicação	21/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	MEDICAMENTO, MERCOSUL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, REGISTRO (MUNICÍPIO), VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

Data	Descrição
21/11/1997	Publicado no Diário Oficial
24/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
28/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
01/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2781)
09/12/1997	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
09/12/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3540)
10/12/1997	Entrada na CSH
26/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00648/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

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