Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 1983 ( PEC 0020 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0020 / 1983
Ementa	Dispõe sobre a criação de um Fundo destinado à preservação e implantação de parques e reservas florestais.
Data de Publicação	16/06/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDO, MEIO AMBIENTE, PARQUE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RESERVA FLORESTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

Data	Descrição
16/06/1983	Publicado no Diário da Assembléia
16/09/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 911/83 da C.C.J. fav.
12/06/1987	Arquivado - D.O. p. 35
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

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