Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1983 ( PEC 0015 / 83 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0015 / 1983
Ementa	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 115 da Constituição do Estado, com o objetivo de incluir os diplomados em Ciências Contábeis naquele diploma legal.
Data de Publicação	06/05/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores	CIÊNCIAS JURÍDICAS, CONSELHEIRO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, CURSO SUPERIOR, NOMEAÇÃO, REQUISITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Data	Descrição
06/05/1983	Publicado no Diário da Assembléia
10/06/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 311/83 da C.C.J. fav.
22/08/1984	Aprovada em 2º turno
07/09/1984	Publicada Emenda Constitucional nº 44, de 06/09/84 - D.O. p. 38
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala