Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 1983 ( PEC 0034 / 83 )

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Documento
Número Legislativo	0034 / 1983
Ementa	Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 89 da Constituição do Estado, visando a possibilitar a nomeação de cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas dos cidadãos diplomados em ciências contábeis, curso de formação superior.
Data de Publicação	27/09/1983
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CONSELHEIRO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, CURSO SUPERIOR, NOMEAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

Data	Descrição
27/09/1983	Publicado no Diário da Assembléia
25/11/1983	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.458/83 da C.C.J. fav.
18/08/1984	Aprovada em 1º turno
22/08/1984	Aprovada em 2º turno
07/09/1984	Publicada Emenda Constitucional nº 46, de 06/09/84
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.001

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