Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 1984 ( PEC 0040 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0040 / 1984
Ementa	Altera dispositivo do artigo 128 da Constituição do Estado, estabelecendo como dever do Estado o combate à degradação do meio ambiente e quaisquer forma de poluição.
Data de Publicação	13/11/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Gregori
Apoiador(es)
Indexadores	COMBATE, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

Data	Descrição
13/11/1984	Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.340/84 da C.C.J. fav
10/06/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.003

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