Projeto de Lei Complementar n° 16, de 1984 ( PLC 0016 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0016 / 1984
Ementa	Dispõe sobre aposentadoria especial dos policiais civis e dá outras providências.
Data de Publicação	22/05/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002

Data	Descrição
22/05/1984	Publicado no Diário da Assembléia
24/05/1984	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 dos(a) Deputados(a) Augusto Toscano, Sydney Palácios e Manoel Moreira respectivamente
25/05/1984	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Jair Andreoni
25/05/1984	Publicada Errata das emendas 02 e 03/84
29/05/1984	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Alvaro Fraga
12/06/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 757/84 da C.C.J. fav. ao PLC com substitutivo, fav. às emendas nº 02 e 04 e contr. às emendas 01, 03 e 05; 758/84 de R.E. dep. Jair Andreoni pela C.A.P. fav. ao PLC na forma do substitutivo
13/06/1984	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 06, 07 e 08 dos(a) Deputados(a) Marcelino Romano Machado, Elias Salim Curiati, e Paulo Frateschi, respectivamente e outros
13/06/1984	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01/84 do(a) Deputado(a) Jair Andreoni e outros
13/06/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 763/84 do Congresso das C.C.J. e C.A.P. fav. ao substitutivo e contr. às emendas
15/06/1984	Publicada Errata do Substitutivo nº 01/84
19/06/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 383/84 da C.R.
20/06/1984	Aprovado o substitutivo nº 01
20/06/1984	Aprovado o PLC, rejeitadas as partes destacadas, aprovadas as emendas nº 01 c/ subemenda 02, 07 e 08 e rejeitadas as demais emendas
29/06/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.180 - D.O.
20/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.002

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