Projeto de Lei n° 771, de 1984 ( PL 0771 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0771 / 1984
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Turmalina, imóvel nele situado.
Data de Publicação	20/11/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA, TURMALINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.034

Data	Descrição
20/11/1984	Publicado no Diário da Assembléia
09/03/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 29/1985 da CCJ fav/; 30/1985 de RE dep Ary Pedroso p/ CSOP fav/
03/04/1985	Publicado o Autógrafo nº 17.621
12/04/1985	Publicado a Lei nº 4.534, de 11/04/1985
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.034

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