Projeto de Lei n° 745, de 1984 ( PL 0745 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0745 / 1984
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Lavínia, de faixa de terreno nele situada, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro urbano da cidade.
Data de Publicação	07/11/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), PERÍMETRO URBANO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.036

Data	Descrição
07/11/1984	Publicado no Diário da Assembléia
14/03/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 86/85 da C.C.J. fav.; 87/85 de RE dep. Ary Kara pela C.S.O.P. fav.
12/07/1985	Publicado o Autógrafo nº 17.754 - D.O.
20/07/1985	Publicado a Lei nº 4.641, de 19/07/85 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.036

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