Projeto de Lei n° 645, de 1984 ( PL 0645 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0645 / 1984
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Santa Cruz do Rio Pardo, de imóvel nele situado, destinado à construção de casas populares, estrada municipal e instalação de dependências municipais.
Data de Publicação	06/10/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CASA POPULAR, CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.003

Data	Descrição
06/10/1984	Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.180/84 da C.C.J. fav.; 2.181/84 da C.S.O.P. fav.
15/12/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.531 - D.O.
22/12/1984	Publicado a Lei nº 4.494, de 21/12/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.003

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