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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Indicação nº 1173 /2002
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1173 / 2002
Ementa
Indica ao Sr.Governador a criação de um Programa Estadual de Saúde Visual, pelo qual sejam, inclusive, fornecidos óculos gratuitamente, com as lentes corretoras receitadas, às pessoas carentes e, em especial, aos escolares do ensino fundamental.
Data de Publicação
05/09/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDANTE, ÓCULOS, POPULAÇÃO CARENTE, PROGRAMA DE SAÚDE, PROGRAMA ESTADUAL, VISÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.095
Tramitação
Data
Descrição
05/09/2002
Publicado no Diário da Assembléia
08/11/2002
Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 12289/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.095
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/09/2002
Avulso
001173
2
10/09/2002
Ofício
005449
Total: 2 ocorrência(s)
1
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