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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0589 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0589 / 1984
Ementa Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 257, de 29/05/70, dispensando do prazo para cancelamento da inscrição como contribuintes do IAMSPE as viúvas e os inativos.
Data de Publicação 15/09/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Alckmin
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CANCELAMENTO, DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970, DISPENSA, INATIVO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.049

Tramitação

Data Descrição
15/09/1984 Publicado no Diário da Assembléia
18/09/1984 Pauta de 1ª Sessão
24/09/1984 Pauta de 5ª Sessão
25/09/1984 Recebido do DOL para distribuição
26/09/1984 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/1984 Entrada na CCJ
27/11/1984 Entrada na CPS
04/12/1984 Entrada na CFO
22/03/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 153/85 da C.C.J. fav.; 154/85 da C.P.S. fav.; 155/85 da C.F.O. fav.
27/08/1985 47º Sessão Extraordinária - aprovado
13/09/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.831 - D.O.
27/09/1985 Publicada Mensagem nº 116/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
27/09/1985 Distribuiçao (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/1985 Entrada na CCJ
09/10/1985 Entrada na CPS
18/10/1985 Presidente solicita Relator Especial
23/10/1985 Designado RE pela CPS o Deputado Vanderlei Macris
31/10/1985 Entrada na CFO
07/11/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.995/85 da C.C.J. fav. ao Veto; 1.996/85 de RE dep. Vanderlei Macris pela C.P.S. contr. ao PL e fav. ao Veto; 1.997/85 da C.F.O. contr. ao PL e fav. ao Veto
08/11/1985 285º Sessão Ordinária - figurou
11/11/1985 287º Sessão Ordinária - votação adiada por falta de quorum
12/11/1985 Rejeitado o PL e mantido o Veto por decurso de prazo. Arquive-se.
15/11/1985 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.049
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