Projeto de Lei n° 582, de 1984 ( PL 0582 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0582 / 1984
Ementa	Dá a denominação de "Paulo Duarte" à EEPG (A) do Parque Vitória II, em Franco da Rocha.
Data de Publicação	13/09/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Leça
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.033

Data	Descrição
13/09/1984	Publicado no Diário da Assembléia
20/11/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.050/84 da C.C.J. fav.; 2.051/84 da C.Ed. fav. "ad referendum" c/ emenda
03/01/1985	Aprovado na forma da emenda
19/03/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 120/85 da C.R.
03/04/1985	Publicado o Autógrafo nº 17.645 - D.O.
17/09/2002	Publicado a Lei nº 4.539, de 11/04/85 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.033

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