Projeto de Lei n° 549, de 1984 ( PL 0549 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0549 / 1984
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação ao Município de Tarabaí, faixa de terreno situada nessa localidade.
Data de Publicação	31/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, TARABAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015

Data	Descrição
31/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
09/11/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.007/84 da C.C.J. fav.; 2.008/84 da C.S.O.P. fav.
11/12/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.518 - D.O.
15/12/1984	Publicado a Lei nº 4.443, de 14/12/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.015

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