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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0027 /1996

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0027 / 1996
Ementa Estende o benefício previsto na Lei Complementar nº 804, de 1995, aos servidores do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, INCENTIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 804/1995, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
22/06/1996 Publicado no Diário Oficial
25/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
01/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
02/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (***)
15/08/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1881)
16/08/1996 Entrada na CCJ
24/10/1996 Entrada na CAP
25/06/1997 Entrada na CFO
26/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
10/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
13/10/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid
13/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2721)
29/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/11/1997 Enviado ao DOL para publicação (3043)
04/11/1997 Publicados o Parecer nºs 2199/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; o Parecer nº 2200/97, da Comissão de Administração Pública, favoravel na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 2201, de 1997, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda e à emenda da CCJ
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2199 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda ora apresentada Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
2200 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda da CCJ Jamil Murad Comissão de Administração Pública          
2201 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda da CCJ Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050697 Caldini Crespo  
Total: 1 ocorrência(s)

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