Projeto de Lei n° 505, de 1984 ( PL 0505 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0505 / 1984
Ementa	Veda a instalação de depósito de lixo, usinas de beneficiamento de resíduos e aterros sanitários num raio de 2,5 Km da fonte dos Jesuítas, em Embú.
Data de Publicação	18/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Augusto Toscano
Apoiador(es)
Indexadores	ATERRO SANITÁRIO, EMBU (MUNICÍPIO), INSTALAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESÍDUO, USINA, USINA DE RECICLAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

Data	Descrição
18/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
06/09/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.401/84 da C.C.J. fav.; 1.402/84 da C.D.M.A. fav.
11/10/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.333 - D.O.
27/10/1984	Publicada Mensagem nº 97/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
27/11/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.143/84 de R.E. dep. Hélio Furlan pela C.C.J. vetado totalmente; 2.144/84 de R.E. dep. Vicente Botta pela C.D.M.A. vetado totalmente
06/12/1984	Aprovado o PL e rejeitado o Veto
06/12/1984	Publicado a Lei nº 4.435, de 05/12/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

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