Projeto de Lei n° 496, de 1984 ( PL 0496 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0496 / 1984
Ementa	Revaloriza as pensões mensais vitalícias de que trata a Lei nº 1.907, de 20/12/78.
Data de Publicação	16/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO, REAJUSTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

Data	Descrição
16/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
22/08/1984	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
31/10/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.921/84 da C.C.J. fav. ao PL e contr. à emenda; 1.922/84 da C.P.S. fav.
31/10/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.923/84 da C.F.O. fav. ao PL e contr. à emenda
15/11/1984	Aprovado o PL e rejeitada a emenda
22/11/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.466 - D.O.
23/11/1984	Publicada Errata do Autógrafo
01/12/1984	Publicado a Lei nº 4.423, de 30/11/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

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