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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0449 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0449 / 1984
Ementa Dispõe sobre recolhimneto, fora do prazo, de contribuição da Carteira das Previdências não Oficializadas.
Data de Publicação 03/08/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Augusto Toscano
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRAZO, RECOLHIMENTO, SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.116

Tramitação

Data Descrição
03/08/1984 Publicado no Diário da Assembléia
30/11/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.233/84 da C.C.J. fav.; 2.234/84 da C.P.S. fav.
01/12/1984 Publicada Errata do parecer nº 2.233/84
09/08/1985 Publicada a(s) Emenda Substitutiva(s) nº(s): 0l do(a) Deputado(a) Augusto Toscano e outros
30/08/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 980/85 da C.C.J. fav. à emenda substitutiva; 981/85 da C.P.S. fav. à emenda substitutiva
13/06/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.116
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