Projeto de Lei n° 442, de 1984 ( PL 0442 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0442 / 1984
Ementa	Aurorizaa Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Baraúna, terreno situado nesta localidade.
Data de Publicação	02/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, BRAÚNA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

Data	Descrição
02/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.739/84 da C.C.J. fav.; 1.740/84 da C.S.O.P. fav.
08/11/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.433 - D.O.
15/11/1984	Publicado a Lei nº 4.380, de 14/11/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

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