Projeto de Lei n° 440, de 1984 ( PL 0440 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0440 / 1984
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de São Simão, faixa de terreno situada nessa localidade.
Data de Publicação	02/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, SÃO SIMÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.014

Data	Descrição
02/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.741/84 da C.C.J. fav.; 1.742/84 da C.S.O.P. fav.
13/11/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.449 - D.O.
24/11/1984	Publicado a Lei nº 4.381, de 23/11/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.014

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