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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0286 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0286 / 1997
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional no sentido de rever o veto que extingue o exame Psicológico para candidato à habilitação na Lei nº 9503/97.
Data de Publicação 11/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EXTINÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PSICOLOGIA (EXAME), REVISÃO, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/02/2000 - Arquivada nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)

Tramitação

Data Descrição
11/11/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
12/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2658)
09/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3540)
10/12/1997 Entrada na CCJ
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para juntada (s/nº)
19/03/1998 Juntada à Moção 269/97
30/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (562)
02/04/1998 Publicado o despacho de juntada
03/04/1998 Reentrada na CCJ
13/05/1998 Recebido do Protcolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/05/1998 Publicado o Parecer n 810, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo (DA p. 8)
09/02/2000 Arquivada nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
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