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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0352 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0352 / 1984
Ementa Dispõe sobre a prorrogação, por dez anos, do prazo da cessão, em comodato, à Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, do imóvel da "Casa da Agricultura", situado naquela localidade.
Data de Publicação 08/06/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CASA DA AGRICULTURA, CESSÃO, COMODATO, IGARAÇU DO TIETÊ (MUNICÍPIO), IMÓVEL, PRAZO, PRORROGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.006

Tramitação

Data Descrição
08/06/1984 Publicado no Diário da Assembléia
18/09/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.511/84 da C.C.J. fav.; 1.512/84 da C.S.O.P. fav."ad referendum"
05/10/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.359 - D.O.
16/10/1984 Publicado a Lei nº 4.293, de 15/10/84 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.006
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