Projeto de Lei n° 351, de 1984 ( PL 0351 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0351 / 1984
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Itajobi, imóvel com benfeitorias, situado nessa localidade.
Data de Publicação	08/06/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ITAJOBI (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.006

Data	Descrição
08/06/1984	Publicado no Diário da Assembléia
15/09/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.479/84 da C.C.j. fav.; 1.480/84 da C.S.O.P. fav.
26/10/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.400 - D.O.
02/11/1984	Publicado a Lei nº 4.346, de 01/11/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.006

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