Projeto de Lei n° 235, de 1984 ( PL 0235 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0235 / 1984
Ementa	Declara Área de Proteção Ambiental a região que circunda a represa hidrelétrica do Bairro Usina, no Município de Atibaia.
Data de Publicação	10/05/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Randal Juliano
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ATIBAIA (MUNICÍPIO), HIDRELÉTRICA, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, REPRESA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.070

Data	Descrição
10/05/1984	Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 486/85 de R.E. dep. Walter Lazzarini pela C.D.M.A. no sentido de que a proposição deva ser encaminhada para seu autor, para que se digne instruí-la de modo que sejam preenchidos os requisitos formulados pela C.D.M.A.
14/06/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.274/86 da C.C.J. fav.; 1.275/86 da C.D.M.A. fav
22/08/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.500 - D.O.
05/09/1986	Publicado a Lei nº 5.280, de 04/09/86 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.070

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