Projeto de Lei n° 201, de 1984 ( PL 0201 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0201 / 1984
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Itajobi, faixa de terreno situado naquela localidade, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro da cidade.
Data de Publicação	28/04/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, ITAJOBI (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.006

Data	Descrição
28/04/1984	Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.725/84 da C.C.J. fav.; 1.726/84 da C.S.O.P. fav.
27/10/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.427 - D.O.
02/11/1984	Publicado a Lei nº 4.345, de 01/11/84- D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.006

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