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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0079 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0079 / 2002
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar o Decreto 4.333/02, que mantém a exclusão dos terminais da Cosipa e da Ultrafértil da área do Porto Organizado de Santos.
Data de Publicação 22/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA, GOVERNO FEDERAL, PORTARIA FEDERAL 94/1995, PORTO, PORTO DE SANTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
22/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
23/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/08/2002 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
30/08/2002 Entrada na CTC
30/04/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
14/06/2003 Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
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