Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 1985 ( PEC 0016 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0016 / 1985
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a apresentação, pelo Sr Governador, à Assembléia Legislativa, na sua sessão inaugural, de mensagem sobre a situação do Estado, solicitando as medidas de interesse do Governo.
Data de Publicação	22/08/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, GOVERNADOR, PLANO, PLANO DE GOVERNO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002

Data	Descrição
22/08/1985	Publicado no Diário da Assembléia
19/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1682/1985 da CCJ fav/
16/05/1986	Aprovado em 1º turno
23/05/1986	Publicada Emenda Constitucional nº 55
24/05/1986	Aprovado em 2º turno
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.02.002

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