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Projeto
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Projeto de lei nº 0762 /1985
Referências
Documento
Número Legislativo
0762 / 1985
Ementa
Reorganiza serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
23/11/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ÓBITO, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DE ÓBITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.104
Tramitação
Data
Descrição
23/11/1985
Publicado no Diário da Assembléia
29/04/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 655/1986 da CCJ fav/ ; 656/1986 da CSH fav/ ao PL na forma do substitutivo ora oferecido
03/06/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1140/1986 de RE dep Franco Baruselli, pela CAMetr fav/ na forma do substitutivo da CSH
12/12/1986
Aprovado o PL rejeitado o substitutivo da CSH
13/12/1986
Publicado o Autógrafo nº 18.709
23/12/1986
Publicado a
Lei nº 5.452, de 22/12/1986
23/12/1986
Publicada Mensagem nº 295/1986 do Sr. Governador do Estado com c/ Veto Parcial
15/04/1987
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 75/1987 de RE dep Waldyr Trigo fav/ ao PL, exceto quanto às normas assinaladas, cujo Veto é favoravel
01/05/1987
Rejeitado o PL mantido o veto
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.104
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