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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0762 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0762 / 1985
Ementa Reorganiza serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/11/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ÓBITO, SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DE ÓBITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.104

Tramitação

Data Descrição
23/11/1985 Publicado no Diário da Assembléia
29/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 655/1986 da CCJ fav/ ; 656/1986 da CSH fav/ ao PL na forma do substitutivo ora oferecido
03/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1140/1986 de RE dep Franco Baruselli, pela CAMetr fav/ na forma do substitutivo da CSH
12/12/1986 Aprovado o PL rejeitado o substitutivo da CSH
13/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.709
23/12/1986 Publicado a Lei nº 5.452, de 22/12/1986
23/12/1986 Publicada Mensagem nº 295/1986 do Sr. Governador do Estado com c/ Veto Parcial
15/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 75/1987 de RE dep Waldyr Trigo fav/ ao PL, exceto quanto às normas assinaladas, cujo Veto é favoravel
01/05/1987 Rejeitado o PL mantido o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.104
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