Projeto de Lei n° 621, de 1985 ( PL 0621 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0621 / 1985
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de São Carlos, de imóvel pertencente ao DER, constitutído pelo ramal de acesso da sede daquele município à Rodovia SP 215, destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação	09/10/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, RAMAL DE ACESSO, ROD. SP 215, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.055

Data	Descrição
09/10/1985	Publicado no Diário da Assembléia
06/12/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2434/1985 da CCJ fav/ ; 2435/1985 da CSOP fav/
05/04/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.156
11/04/1986	Publicado a Lei nº 4.984, de 10/04/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.055

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