Projeto de Lei n° 504, de 1985 ( PL 0504 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0504 / 1985
Ementa	Altera dispositivos da Lei 440/74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação	30/08/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 440/1974
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.112

Data	Descrição
30/08/1985	Publicado no Diário da Assembléia
05/09/1985	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Tonico Ramos e outros
04/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1461/85 e 1462/85 da CCJ e CFO, respectivamente, ambos fav/ ao PL e contr/ à emenda 01
05/10/1985	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) Luiz Furlan e outros
09/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1566/85 da CCJ e CFO contr/ à emenda 02
17/10/1985	Aprovado o PL e REJEITADA a parte destacada
27/10/1988	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.112

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