Projeto de Lei n° 432, de 1985 ( PL 0432 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0432 / 1985
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Lençóis Paulista, de imóvel nele situado, destinado a ser utilizado como via pública.
Data de Publicação	08/08/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.046

Data	Descrição
08/08/1985	Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1476/85 e 1477/85 da CCJ e CSOP, respectivamente, ambos fav/
15/11/1985	Publicado o Autógrafo nº 17979 - D.O. p. 72
22/11/1985	Publicado a Lei nº 4842, de 21/11/1985
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.046

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