Projeto de Lei n° 396, de 1985 ( PL 0396 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0396 / 1985
Ementa	Dispõe sobre a promoção de campanhas de esclarecimento público, sobre os direitos básicos e fundamentais da população.
Data de Publicação	03/07/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Anízio Batista
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA, CAMPANHA EDUCATIVA, DIREITO DA CIDADANIA, DIREITOS DO CIDADÃO, ESCLARECIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.093

Data	Descrição
03/07/1985	Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1492/85 da CCJ fav/ e Parecer do 1º relator Dep. Marcos A. Ribeiro conv/ em voto em separado
26/03/1987	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.093

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