Moção n° 67, de 2002 ( Moção 0067 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0067 / 2002
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aumentarem, em 50% (cinqüenta por cento), as penas de quem pratica o crime de seqüestro contra vítima menor de 18 anos de idade.
Data de Publicação	29/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, CÓDIGO PENAL, CRIANÇA, MENOR, PENA, PROCESSO PENAL, SEQUESTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Descrição
29/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
09/08/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
19/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
27/11/2002	Publicado Parecer nº 1379, de 2002, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1379 / 2002	favorável à(s) emenda(s)		Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça

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