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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0064 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0064 / 2002
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal a fim de alterarem a legislação do ICMS, visando a equilibrar a carga tributária sobre a base de cobrança do tributo, onerando preferencialmente, as distribuidoras de energia elétrica em benefício de maiores isenções para os consumidores finais.
Data de Publicação 25/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, CONTA DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 102/01, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 87/1996, RESIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
25/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
26/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
02/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2002 Entrada na CFO.
30/04/2003 Enviado ao PC para remessa posterior ao STAM (a pedido).
30/04/2003 Enviado ao STAM para arquivamento.
14/06/2003 Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12)
16/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
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