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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0063 /2002

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0063 / 2002
Ementa Apela para o Congresso Nacional a fim de rejeitar o acordo assinado entre os governos norte-americano e brasileiro, em outubro de 2000, visando a cessão da base do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) para o desenvolvimento de atividades militares norte-americanas.
Data de Publicação 22/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ACORDO, BASE AÉREA, CESSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Tramitação

Data Descrição
22/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
25/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/08/2002 Distribuição: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
29/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
30/08/2002 Entrada na CAI
02/09/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
02/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Assuntos Internacionais.
02/09/2002 Pedido de RE. À CAI.
02/09/2002 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao PC
02/09/2002 Enviado ao STAM.
03/09/2002 Designado Relator Especial pela Comissão de Assuntos Internacionais o Deputado Carlinhos de Almeida.
03/09/2002 Enviado ao Deputado.
03/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CAI, favorável à Moção. Enviado ao STAM.
11/12/2007 Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
20/03/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.10)
02/04/2008 Aprovada a retirada na Comissão de Assuntos Internacionais.
08/04/2008 Aprovado, pela Comissão de Assuntos Internacionais, em 02/04/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 30)
08/04/2008 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.30)-ARQUIVADO
09/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1152 / 2002 favorável à(s) emenda(s) Carlinhos Almeida Comissão de Assuntos Internacionais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/08/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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