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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0264 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0264 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de serem dedutíveis do Imposto de Renda, as despesas efetuadas pelo contribuinte que mantém o idoso como seu dependente.
Data de Publicação 17/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DEDUÇÃO, DEPENDENTE, IDOSO, IMPOSTO, IMPOSTO DE RENDA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
17/10/1997 Publicado no Diário Oficial p.15
20/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
29/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2395)
05/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
05/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3095)
07/11/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
17/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (237)
26/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões
26/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (257)
27/02/1998 Publicado o Parecer nº 158, de 1998, da Comissão de Promoção Social
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00470/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001
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