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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0979 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0979 / 2002
Ementa Indica ao MM.Juiz Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a transferência da Vara de Execução Penal dos Presídios I e II da Comarca de Potim/SP, atualmente vinculada à Corregedoria da Vara de Execução Penal da Capital, para a Comarca de Aparecida/SP.
Data de Publicação 11/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores APARECIDA (MUNICÍPIO), POTIM (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VARA DE EXECUÇÃO PENAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.091 .

Tramitação

Data Descrição
11/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/2002 Protocolado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3601/02.
13/06/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.08.091 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2002 Avulso 000979  
2 11/06/2002 Ofício 003601  
Total: 2 ocorrência(s)
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