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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0180 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0180 / 1985
Ementa Altera dispositivo do Artigo 25 da Lei 89/72, que dispõe sobre habilitação nas licitações.
Data de Publicação 19/04/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Augusto Toscano
Apoiador(es)
Indexadores HABILITAÇÃO, LEI ESTADUAL 89/1972, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.059

Tramitação

Data Descrição
19/04/1985 Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1759/85 e 1760/85 da CCJ e C.Ec.P., respectivamente, ambos fav/
14/12/1985 Publicado o Autógrafo nº 18094 - D.O. p. 34
04/01/1986 Publicada Mensagem nº A-01/86 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
05/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 358/86 da CCJ contr/ ao e fav/ ao Veto
05/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 359/86 de R.E. Dep. Eduardo Bittencourt p/ C.Ed.P fav/ ao PL e contr/ ao Veto
26/04/1986 REJEITADO o PL e mantido o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.059
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