Projeto de Lei n° 164, de 1985 ( PL 0164 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0164 / 1985
Ementa	Dispõe sobre a instalação de lâmpadas germicidas nos centros cirúrgicos, centros obstétricos, consultórios odontológicos, laboratórios clínicos e bancos de sangue.
Data de Publicação	16/04/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO DE SANGUE, CLÍNICA, CONSULTÓRIO, LABORATÓRIO, LÂMPADA GERMICIDA, OBSTETRÍCIA, ODONTOLOGIA, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.058

Data	Descrição
16/04/1985	Publicado no Diário da Assembléia
03/04/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 343/86 da CCJ fav/ c/ Emenda
03/04/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 344/86 da CSH fav/ao PL c/ Emenda subst. da CCJ
24/04/1986	Aprovado o PL e a Emenda
29/04/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 618/86 da C.R.
20/05/1986	Publicado o Autógrafo nº 18339 - D.O. p. 63
30/05/1986	Publicado a Lei nº 5144, de 29/05/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.058

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